Visto de trabalho para a Espanha com oferta de emprego em 2026: requisitos, catálogo e trâmite

A autorização inicial de residência temporária e trabalho por conta de outrem é pedida por um empregador para contratar uma pessoa estrangeira maior de 16 anos por mais de noventa dias e menos de cinco anos ¹. Ela é regulada pelos artigos 72 a 79 do Regulamento de Estrangeiros, aprovado pelo Real Decreto 1155/2024 e em vigor desde 20 de maio de 2025 ².

A ordem é sempre a mesma:

1. A empresa apresenta o pedido com o formulário EX-03 no escritório de estrangeiros da província onde fica o local de trabalho, ou pela sede eletrônica Mercurio ^{1 2}.
2. O escritório tem três meses para decidir. Se não notificar nada nesse prazo, o pedido é considerado indeferido ¹.
3. Se a autorização for concedida, você tem um mês a partir da notificação ao empregador para pedir o visto pessoalmente no consulado da Espanha onde você reside ¹.
4. O consulado decide em um mês e, uma vez concedido, você tem um mês para retirá-lo ¹.
5. Você entra na Espanha dentro dos três meses de vigência do visto, a empresa faz o seu registro na Seguridad Social dentro de três meses a partir da sua entrada e, no mês seguinte ao registro, você pede a TIE ¹.

O trâmite é sempre iniciado pela empresa. Enquanto isso, você pode preparar o seu passaporte, os seus antecedentes criminais, o atestado médico e a prova da sua qualificação.

A autorização só é concedida se a situação nacional de emprego permitir contratar você ². Há quatro maneiras de cumprir isso ^{1 2}:

• A ocupação está no Catálogo de Ocupações de Difícil Cobertura, que o Servicio Público de Empleo Estatal publica a cada trimestre por província.
• A empresa prova que não encontra candidatos na Espanha. Ela apresenta uma oferta no portal Empléate e no serviço público de emprego ¹, que a gerencia por oito dias; depois a empresa comunica o resultado da seleção e o serviço emite em três dias um certificado de insuficiência de demandantes.
• Você é nacional do Chile ou do Peru, países com acordos internacionais com a Espanha.
• O seu caso está no artigo 40 da Lei Orgânica 4/2000, que enumera hipóteses em que a situação nacional de emprego não é considerada.

O catálogo é curto. O do terceiro trimestre de 2026, publicado no BOE em 2 de setembro de 2026, inclui esportistas profissionais e treinadores em todas as províncias, ocupações da marinha mercante nas províncias costeiras mais Lleida e Madri, e em todas as províncias carpinteiros e montadores de alumínio, metal e PVC, instaladores eletricistas e operadores de guindaste ³. Se o seu ofício não aparece, o caminho habitual é o certificado de insuficiência de demandantes.

O contrato. Deve ser assinado pelas duas partes, garantir uma atividade contínua durante a vigência da autorização e começar quando a autorização estiver em vigor ². As condições devem respeitar a norma e a convenção coletiva da atividade, da categoria e da localidade ². Se for em tempo parcial, o salário anual deve chegar ao salário mínimo interprofissional de jornada completa ¹, que em 2026 é de 1.221 € por mês em 14 pagamentos, 17.094 € por ano ⁴.

A empresa. Deve estar inscrita na Seguridad Social, em dia com a Fazenda e a Seguridad Social, e ter meios para o seu projeto e para pagar o seu salário ¹. Ela comprova isso com declarações de IRPF, IVA ou Imposto de Sociedades, ou com o relatório de vida laboral da empresa dos últimos três anos, mais uma memória da ocupação ¹. Se o empregador é uma pessoa física, além do salário deve comprovar 50% do SMI por mês para si mesmo, 100% se forem dois na família e mais 25% por cada membro adicional ².

Você. Precisa da capacitação e, quando a profissão exige, da qualificação homologada na Espanha ¹. Você não pode estar na Espanha em situação irregular, não pode ter antecedentes criminais na Espanha nem nos países onde viveu nos últimos cinco anos, e não pode estar dentro de um prazo de compromisso de não retorno ¹.

Com a autorização concedida, o visto é pedido pessoalmente na missão diplomática ou repartição consular do seu local de residência ¹. O ministério pede nesta fase ¹:

• Passaporte com validade mínima de um ano.
• Certidão de antecedentes criminais do seu país ou dos países onde você viveu nos últimos cinco anos.
• Atestado médico.
• Comprovante de pagamento da taxa do visto.

Cada consulado detalha a sua lista. A Embaixada da Espanha em Tegucigalpa, por exemplo, pede a autorização carimbada, duas fotografias, passaporte com mais de seis meses de validade, antecedentes criminais do Poder Judiciário com Apostila, um atestado médico do Colegio Médico dos últimos três meses com uma fórmula textual sobre o Regulamento Sanitário Internacional de 2005 e a cópia do contrato carimbada pelo escritório de estrangeiros ⁶. Toda a documentação deve estar em castelhano ⁶.

Os documentos públicos estrangeiros que a empresa apresentar na Espanha devem estar apostilados ou legalizados, e traduzidos por tradutor juramentado ¹.

As taxas são pagas nos dez dias úteis seguintes à apresentação ¹. Os valores saem do anexo da Orden PJC/617/2025 ⁵:

Taxa	Quem paga	Quando	Valor
Modelo 790 código 052, epígrafe 2.1.3	Você, como trabalhador	Sempre	10,94 €
Modelo 790 código 062, epígrafe 3.2.1	A empresa	Se a autorização dura seis meses ou mais	203,84 € se o salário for inferior a 2 vezes o SMI; 407,71 € se for igual ou superior

Duas vezes o SMI de 2026 são 34.188 € por ano ⁴. Quando a empresa paga a sua taxa, ela não pode exigir de você o valor dela ⁵.

A isso soma-se a taxa do visto no consulado ¹. O valor depende do consulado e da sua nacionalidade. As pessoas de Honduras, por convênio com a Espanha, não pagam a taxa consular deste visto nem a taxa da autorização inicial de residência temporária ⁶.

A taxa é cobrada pelo trâmite, independentemente do resultado. Confira o valor vigente no formulário 790 no dia em que for pagar.

A autorização inicial dura o tempo do contrato, com máximo de um ano, e limita você a uma comunidade autônoma e a uma ocupação ². Ela também permite trabalhar por conta própria se a atividade principal continuar sendo a do contrato ¹.

A partir de três meses de vigência e durante o primeiro ano, você pode trocar de empregador na mesma ocupação ². Se a empresa descumprir gravemente o contrato, ou surgir uma causa alheia que impeça de começar a trabalhar, a troca é admitida a qualquer momento, com prazos de comunicação próprios ².

A renovação é pedida nos dois meses anteriores ao vencimento ². Ela é concedida, entre outros casos, se você continua com a mesma relação de trabalho, ou se trabalhou pelo menos três meses por ano e tem um novo contrato ². A autorização renovada dura quatro anos e permite trabalhar por conta de outrem ou por conta própria em toda a Espanha; se a autorização inicial durou menos de um ano, a renovação é dada pela duração da atividade, com máximo de um ano ².