NIE e TIE na Espanha: o que é cada um, quem precisa e como pedir

O NIE (número de identidad de extranjero, número de identidade de estrangeiro) é um número pessoal, único e exclusivo que a Dirección General de la Policía atribui aos estrangeiros. Ele aparece em todos os documentos que forem emitidos para você na Espanha ¹. Você precisa dele para quase qualquer trâmite com a administração: impostos, compra de um imóvel, uma herança, um contrato.

A TIE (tarjeta de identidad de extranjero, cartão de identidade de estrangeiro) é o documento físico que identifica você e comprova a sua situação legal na Espanha ¹. O seu NIE vem impresso nela. É pessoal e intransferível e tem a mesma validade da autorização que a justifica: se a sua autorização vence, o cartão perde a validade ¹.

Resumindo: o NIE é o número e a TIE é o cartão de residente. Você pode ter NIE sem ter TIE, por exemplo se comprar um apartamento na Espanha sem morar aqui. O contrário não acontece, porque toda TIE leva um NIE.

Se você se muda para a Espanha com um visto nacional (estudos, residência não lucrativa, trabalho, trabalho remoto, reagrupamento familiar), o regulamento de estrangeiros prevê que a Polícia atribua o NIE de ofício ao iniciar o seu procedimento, sem que você o peça à parte ¹. O que você precisa fazer é pedir a TIE.

A TIE é obrigatória para todas as pessoas estrangeiras com um visto ou uma autorização para permanecer na Espanha por mais de seis meses. Você deve pedi-la pessoalmente no prazo de um mês a partir da sua entrada na Espanha ou de quando a autorização é concedida ou passa a valer ¹. Nesse meio tempo, o seu visto comprova a sua situação desde que você entra até obter o cartão ¹. Descumprir as obrigações da TIE pode acarretar sanções da Lei Orgânica 4/2000 ¹.

Se a sua estada não passa de 180 dias, o visto vale para toda a estada e você não precisa de TIE ⁶.

Se você só tem interesses econômicos, profissionais ou sociais na Espanha (comprar um imóvel, abrir uma empresa, receber uma herança) e não vai residir, você pede apenas o NIE. Os requisitos são dois: não estar na Espanha em situação irregular e explicar os motivos do pedido ¹.

De fora da Espanha, o NIE é pedido pelas repartições consulares da Espanha no exterior, que o tramitam com a Comisaría General de Extranjería y Fronteras ¹. Cada consulado tem o seu próprio sistema de agendamento. No Consulado Geral da Espanha em Bogotá, por exemplo, a presença física do solicitante ou do seu representante é obrigatória, você deve provar que reside na sua circunscrição e o NIE é emitido em um prazo médio de duas semanas e enviado por e-mail ⁷. Esse mesmo consulado avisa que o NIE não serve para residir nem comprova residência na Espanha ⁷.

Na Espanha, o pedido é feito pessoalmente em uma Oficina de Extranjería ou em uma Comisaría de Policía, com hora marcada ⁵.

Na Espanha você precisa do formulário EX-15 (pedido de NIE e certificados) e do comprovante de pagamento da taxa modelo 790 código 012 ². No formulário da taxa você escolhe a opção de atribuição de NIE a pedido do interessado, que custa 9,84 € ⁴. A taxa é paga em bancos e caixas, sem necessidade de ter conta aberta ².

No consulado de Bogotá você também apresenta o EX-15, mas não precisa do formulário 790: você paga a taxa consular pelo botão PSE, que desde 1º de outubro de 2026 é de 35.400 pesos colombianos ⁷. Outros consulados têm a sua própria taxa e forma de pagamento.

A administração tem no máximo cinco dias, contados de quando o seu pedido entra no registro, para resolver; se não responder nesse prazo, o pedido é considerado negado ¹. Na prática, os consulados informam prazos mais longos, então pergunte no seu.

A TIE é pedida depois que você entra na Espanha ³. Ela é tramitada na Oficina de Extranjería ou na Comisaría de Policía da província em que a sua autorização foi tramitada ⁶.

Você precisa do formulário EX-17 (pedido de cartão de identidade de estrangeiro) e do comprovante da taxa 790 código 012 ³, desta vez marcando o item de emissão do cartão. A TIE que documenta a primeira concessão de uma autorização de residência temporária ou de estada custa 16,08 €, e a de uma renovação 19,30 € ⁴. Confira ao gerar o formulário, porque o valor muda conforme o tipo de cartão.

O agendamento é feito pela internet e pode demorar várias semanas para sair ⁶. Por isso vale procurá-lo assim que você chegar: o prazo de um mês é para pedir o cartão, e você o cumpre com o pedido apresentado ¹.

Quando o seu cartão vence, você renova a autorização ou perde o direito que a justificou, é preciso entregá-lo na delegacia do seu local de residência ¹.

As regras do NIE e da TIE estão hoje no Real Decreto 1155/2024, o novo regulamento de estrangeiros, que substituiu o Real Decreto 557/2011 ¹. As páginas de trâmites da Polícia já remetem a essa norma ³. Se você encontrar guias que falam do regulamento de 2011, confira se a informação continua válida.