Empadronamiento na Espanha: o que é o padrón, para que serve e como fazer

O padrón municipal é o registro administrativo onde constam os moradores de um município. Os dados dele comprovam a sua residência e o seu domicílio habitual, e os certificados que a prefeitura emite são documento público para todos os efeitos administrativos ¹.

A lei obriga toda pessoa que mora na Espanha a se inscrever no padrón do município em que reside habitualmente. Se você mora em vários, inscreve-se naquele em que passa mais tempo por ano ¹. Você adquire a condição de morador no momento da inscrição ¹.

Para estrangeiros, a inscrição registra o seu NIE, se você o tem em um documento espanhol válido, ou, se não, o número do seu passaporte ¹.

Cartão de saúde. Na Comunidade de Madri, um dos requisitos para o primeiro cartão de saúde é estar registrado no padrón da Comunidade, além de ter direito à assistência pelo INSS e, se você é estrangeiro, uma autorização de residência em vigor ou em renovação ⁷.

Trâmites de estrangeiros. A Prefeitura de Barcelona explica que o padrón é requisito para a maioria dos trâmites ligados à Lei de Estrangeiros e dá acesso a direitos como a assistência de saúde pública ⁴.

Arraigo. Para a maioria das autorizações por arraigo, você precisa ter permanecido na Espanha de forma contínua pelo menos nos dois anos anteriores ao pedido ². O padrón serve para provar essa permanência, porque os dados dele comprovam a sua residência no município ¹.

Renovação. Se você não é cidadão da União Europeia e não tem autorização de residência de longa duração, a sua inscrição deve ser renovada a cada dois anos. Se você não o fizer, a prefeitura pode declarar a caducidade sem avisar antes ¹. Para quem quer comprovar dois anos de permanência, uma baixa por caducidade deixa uma lacuna no histórico.

A Prefeitura de Barcelona resume assim: você precisa comprovar a sua identidade e a disponibilidade da moradia ⁴. Cada prefeitura define quais documentos aceita. Em geral vão pedir:

• Identidade: em Barcelona, se você não é da União Europeia, o seu TIE ou o seu passaporte ³.
• Moradia: em Barcelona, se você aluga, o contrato de aluguel em vigor com duração mínima de três meses; se o contrato venceu e foi prorrogado sem cláusula expressa, o último recibo de aluguel pago nos dois últimos meses, uma conta de serviços ou uma transferência que identifique o aluguel. Se você é proprietário e consta no recibo do IBI (imposto predial), não precisa apresentar nada; se não consta, a escritura com menos de um ano ou uma certidão do Registro de Imóveis ³.
• Autorização do titular, se você não é proprietário nem inquilino: em Barcelona, uma autorização expressa com a assinatura original de uma pessoa maior de idade que seja proprietária ou inquilina, com cópia do documento de identidade dela ³.
• O requerimento assinado pelas pessoas maiores de idade que se registram, em Madri ⁵.

Se você não consegue apresentar documentos da moradia, Barcelona permite que você se registre mesmo assim nesse endereço: a Prefeitura confere que você mora lá e tem um prazo de três meses para decidir ³. Os documentos devem estar em catalão ou espanhol; os que estiverem em outro idioma precisam de tradução ³.

Madri. O registro presencial é feito com agendamento prévio no sistema municipal de agendamento. Você deve levar o requerimento assinado, os seus documentos de identidade em vigor e os que comprovem o uso da moradia ⁵. O agendamento é em nome da pessoa maior de idade que faz o trâmite, você só pode tratar de um domicílio por agendamento e há um limite de um agendamento por pessoa a cada 30 dias ⁵. A renovação do padrón de estrangeiros também é feita com agendamento, levando a carta de renovação ou confirmação e o seu documento de identidade original e em vigor ⁵.

Barcelona. Você pode se registrar de três formas: pessoalmente com agendamento em um escritório de atendimento ao cidadão, pela internet no Escritório Virtual de Trâmites ou por telefone no 010 ³. Se fizer por telefone, você recebe as instruções por e-mail e envia o requerimento assinado e a documentação pelo correio no prazo de um mês depois de recebê-las ³. O trâmite é gratuito ³.

Valência. O Escritório do Padrón Municipal fica na Prefeitura, com entrada pela rua Periodista Azzati. Lá se fazem as inscrições e as mudanças de domicílio sem agendamento ⁶. No Escritório de Gestão Tributária, com entrada pela rua Arquebisbe Mayoral, os demais trâmites do padrón são com agendamento prévio (010 ou 96 310 00 10), e os certificados e as renovações de pessoas estrangeiras são feitos sem agendamento ⁶. Todos os trâmites do padrón são gratuitos ⁶.