Certidão de antecedentes criminais para um visto da Espanha: como pedir em cada país

O Regulamento de Estrangeiros exige a certidão para o visto de estudos quando você tem idade penal e a estada ultrapassa seis meses. Ela deve comprovar que você não tem antecedentes por crimes previstos no ordenamento espanhol nos países onde residiu durante os últimos cinco anos ¹. Se você morou em dois ou três países nesse período, precisa de uma certidão de cada um.

As páginas consulares expressam o limite como estadas de mais de 180 dias ^{2 3}. O Consulado em Bogotá avisa que, para tramitar o visto, considera como início um mês antes da data da matrícula e como fim 15 dias depois, de modo que um curso de cinco meses pode ultrapassar o limite ².

Duas regras se repetem em quase todos os consulados: a certidão deve ser apostilada pelo país que a emite, e os atestados de polícia ou de boa conduta não servem. La Paz e Caracas dizem isso de forma expressa ^{7 6}. As certidões de países da União Europeia não precisam de apostila ².

Este guia usa como referência o visto de estudos. Outros vistos espanhóis (não lucrativo, nômade digital, trabalho) também pedem antecedentes, com prazos que cada consulado fixa: confira sempre a página do visto concreto. Se você vai para outro país Schengen, vale a mesma lógica com o consulado desse país.

País	Órgão e documento	Como pedir	O que o consulado espanhol pede
Colômbia	Certificado de antecedentes judiciales da Policía Nacional, com fim migratório	No portal de apostila da Chancelaria 9	"Certificado de antecedentes penales para fines migratorios", apostilado 2
México	Constancia de Antecedentes Penales Federales (CAPF), do Órgano Administrativo Desconcentrado Prevención y Reinserción Social	Online em constancias.oadprs.gob.mx 10	Emitida por autoridades federais, nos últimos 180 dias, apostilada 3
Argentina	Certificado de Antecedentes Penales do Registro Nacional de Reincidencia	Online com DNI 12	Emitido nos últimos três meses, apostilado 5
Peru	Certificado de Antecedentes Penales do Poder Judicial (Registro Nacional de Condenas)	Online ou presencial; do exterior, nos consulados 13 14	Máximo 3 meses, apostilado pelo Ministério das Relações Exteriores do Peru 4
Venezuela	Certificado de antecedentes penais do Ministerio del Poder Popular para Relaciones Interiores, Justicia y Paz (MPPRIJP)	Sistema de certificação para trâmites internacionais do MPPRIJP 15	Máximo 90 dias, legalizado e apostilado 6
Equador	Certificado de antecedentes penais do Ministerio del Interior	Online e sem custo 17	Apostilado pelo Ministério das Relações Exteriores 8
Bolívia	Certificado do REJAP do Consejo de la Magistratura	Ver a ficha da Embaixada	Menos de três meses, apostilado 7

Colômbia. Você entra em tramites.cancilleria.gov.co/apostillalegalizacion, escolhe "Documentos electrónicos con firma digital" e "Certificado de Antecedentes Judiciales: Policía Nacional", marca que o quer com fins migratórios e escolhe o país de destino. O trâmite tem custo e é pago online com PSE ou cartão, ou presencialmente no Banco Agrario, no Banco Sudameris, em caixas Servibanca ou em um consulado da Colômbia ⁹. Se você é estrangeiro e morou na Colômbia, primeiro pede um atestado à Policía Nacional por e-mail para dijin.araic-atc@policia.gov.co ⁹.

México. A CAPF é pedida com o seu CURP; custa 240 MXN e a resposta leva 3 dias corridos. O link de download dura 30 dias ¹⁰. O Consulado da Espanha no México exige que seja emitida por autoridades federais, impressa em cores e apostilada ³. A apostila é dada pela Secretaría de Gobernación em apostillaylegalizacionmexico.segob.gob.mx ¹¹.

Argentina. Você pede online se tem DNI e mais de 18 anos, entrando com Mi Argentina, cartão Banelco, clave fiscal de nível 2 ou clave da seguridade social. Se você não tem DNI argentino, só pode fazer presencialmente ¹². É possível baixá-lo durante 90 dias corridos ¹². O Consulado em Buenos Aires aceita a apostila do Ministério das Relações Exteriores ou dos Colegios de Escribanos ⁵.

Peru. O trâmite online só funciona a partir de computador ou laptop, custa S/ 40,40 e a certidão eletrônica tem a mesma validade que a presencial. Se aparecer "Trámite observado", você deve validar sua identidade presencialmente ¹³. Se você já mora fora, pode pedi-la nos escritórios consulares do Peru ¹⁴.

Venezuela. O Consulado em Caracas exige que a certidão seja do MPPRIJP, que não tenha mais de 90 dias e que esteja legalizada e apostilada; além disso, você mesmo deve conferir o código QR da apostila ⁶. A Chancelaria venezuelana indica que a legalização e apostila eletrônica é gratuita e que há escritórios de agendamento em embaixadas e consulados desde 2019 ¹⁶.

Equador. A certidão sai em PDF no portal do Ministerio del Interior, com cédula ou passaporte. É gratuita e vale 3 meses. Se você é estrangeiro e o sistema responde "PERSONA NO ENCONTRADA", sua entrada deve estar registrada no sistema migratório ¹⁷.

Como cada consulado mede a antiguidade a partir da data de emissão, peça a certidão o mais perto possível do seu agendamento, mas com margem para a apostila. Uma ordem que funciona:

1. Confirme a antiguidade máxima na página do seu consulado: 3 meses em Lima e Buenos Aires, 90 dias em Caracas, 180 dias no México ^{4 5 6 3}.
2. Calcule quanto demora a sua apostila. No México a constancia leva 3 dias corridos e a apostila é um trâmite à parte ^{10 11}.
3. Peça a certidão e apostile-a em seguida.
4. Se o seu país de origem fixa a sua própria vigência, respeite a mais curta. A Argentina indica um prazo legal de 5 dias úteis para o seu certificado ¹², enquanto o consulado de Buenos Aires aceita certificados dos últimos três meses ⁵: pergunte ao consulado qual vale no seu caso.