Reagrupamento familiar na Espanha com o novo Regulamento de Estrangeiros (RD 1155/2024)

Este regime é para estrangeiros que residem legalmente na Espanha, o chamado regime geral. Você pode pedi-lo se residiu na Espanha pelo menos um ano e solicitou a autorização para residir por pelo menos mais um ano; há exceções, por exemplo para titulares de residência de longa duração ¹.

O artigo 66 do Regulamento enumera os familiares reagrupáveis ¹:

• Cônjuge maior de 18 anos, não separado de fato nem de direito, e somente um.
• Parceiro de fato maior de idade, inscrito em um registro público de um Estado da União Europeia ou com uma relação estável comprovada de pelo menos 12 meses de convivência. Se têm filhos em comum, esse tempo não é exigido.
• Filhos menores de 18 anos, seus ou do seu cônjuge ou parceiro, ou maiores com uma deficiência que exija apoio ou que, pelo estado de saúde, não possam atender às próprias necessidades. Se o filho é de apenas um dos dois, pedem-se condições sobre o poder familiar, a guarda ou o consentimento do outro genitor.
• Ascendentes de primeiro grau maiores de 65 anos, a seu cargo e com razões que justifiquem a residência na Espanha. Por razões humanitárias podem ter menos de 65.
• Filho maior de idade que vá cuidar de você se você tiver um grau de dependência reconhecido.

Com a autorização de reagrupamento, o seu cônjuge, parceiro ou filho em idade legal de trabalhar pode trabalhar como empregado ou por conta própria em toda a Espanha, sem outro trâmite ¹.

O artigo 67 exige recursos fixos e regulares de 150% do IPREM para uma unidade familiar de duas pessoas (você e um familiar), mais 50% do IPREM por cada membro adicional ¹. O IPREM mensal de 2026 é de 600 euros, igual ao de 2023, 2024 e 2025 ^{3 4}.

Pessoas na unidade familiar	Porcentagem do IPREM	Valor mensal 2026
2 (você e um familiar)	150%	900 euros
3	200%	1.200 euros
4	250%	1.500 euros
5	300%	1.800 euros

Os valores saem de multiplicar a porcentagem por 600 euros. O Regulamento avalia a natureza e a regularidade da renda e prevê reduções quando o exige o interesse superior de filhos menores ¹.

Além dos meios, o artigo 67 pede ¹:

• Moradia adequada, comprovada com um relatório dos serviços sociais da sua comunidade autônoma ou, se ela delegar, da sua prefeitura. O relatório deve ser emitido e notificado em um mês a partir do seu pedido e não pode ter mais de seis meses quando você apresentar o pedido de reagrupamento. Se não o emitirem a tempo, e você comprovar isso, pode demonstrar a moradia por outros meios.
• Seguro saúde para você e para os seus familiares.
• Matrícula escolar dos filhos em idade obrigatória que já estejam na Espanha.
• Que os seus familiares não representem risco para a ordem pública, a segurança ou a saúde públicas. O escritório revisa os antecedentes criminais na Espanha e um relatório policial; os antecedentes policiais não levam por si sós à negativa.
• O pagamento da taxa.

Coordene as datas: apresente o pedido de reagrupamento antes de o relatório de moradia completar seis meses ¹.

1. Pedido na Espanha. Você apresenta o pedido à Oficina de Extranjería da sua província com o seu passaporte, a prova de renda e emprego, o relatório de moradia, o seguro saúde e uma declaração de que você não tem outro cônjuge ou parceiro na Espanha. Pelo seu familiar você entrega o passaporte dele e a prova do vínculo ¹. O escritório tem dois meses para decidir; se não responder, o pedido se entende negado ¹.

2. Visto no consulado. Com a autorização concedida, o seu familiar pede o visto de residência por reagrupamento no consulado espanhol do país dele dentro dos dois meses seguintes à notificação ^{1 2}. O consulado tem um mês para decidir e emitir o visto ¹. Em Bogotá, por exemplo, os pedidos são apresentados na BLS International com hora marcada ².

3. Entrada e TIE. A autorização só produz efeitos quando o seu familiar obtém o visto e entra na Espanha ¹. Já na Espanha, ele deve pedir o Cartão de Identidade de Estrangeiro (TIE) dentro do mês seguinte ².

O Consulado-Geral em Bogotá pede ao seu familiar, entre outros, passaporte com pelo menos um ano de validade, cópia do seu cartão de residência, certidão de antecedentes criminais dos países onde ele viveu nos últimos 5 anos, atestado médico e todos os documentos estrangeiros legalizados ou apostilados ².

O visto de reagrupamento do regime geral não é emitido a familiares de cidadãos da União Europeia ². Desde o RD 1155/2024, os familiares estrangeiros de espanhóis têm um capítulo próprio no Regulamento, os artigos 93 a 99 ¹. As principais diferenças ¹:

• Cobre mais familiares: cônjuge, parceiro registrado ou estável, filhos menores de 26 anos ou com deficiência ou a cargo, ascendentes a cargo e outros casos, como o familiar que cuida de um espanhol dependente.
• A autorização dura cinco anos e permite trabalhar em toda a Espanha sem trâmite adicional.
• Se você vive na Espanha e o seu familiar está fora, você apresenta o pedido na Oficina de Extranjería e, se for concedido, o seu familiar pede o visto. Se os dois estão fora, o seu familiar pede diretamente o visto no consulado. Se os dois estão na Espanha, de forma excepcional apresenta-se na Oficina de Extranjería e, uma vez admitido a trâmite, o seu familiar fica autorizado de forma provisória a residir e trabalhar. O Real Decreto 316/2026, de 14 de abril, modificou este último caso.
• O procedimento é gratuito e tem tramitação preferencial.

Se você é descendente de espanhóis e obteve a nacionalidade, este é o regime que se aplica à sua família.