Já sou espanhol pela Lei dos Netos: como se mudar para a Espanha com a sua família

O prazo para pedir a nacionalidade pela Lei 20/2022 terminou em outubro de 2025. Em 31 de maio de 2026, os consulados tinham recebido 1.225.188 pedidos apresentados pessoalmente, aprovado 571.761 processos e realizado 333.696 inscrições ¹. Ou seja: muita gente tem o processo aprovado e ainda espera a inscrição.

A nacionalidade que você obtém é espanhola de origem ¹. Na prática há três passos antes de viajar como espanhol:

1. Inscrição no Registro Civil consular. O consulado entrega a sua certidão de nascimento espanhola. O Consulado em Miami, por exemplo, a envia pelo correio ².
2. Cadastro na matrícula consular. Com essa certidão você se cadastra no Registro de Matrícula do consulado da sua região ^{2 3}.
3. Primeiro passaporte. Depois do cadastro você pede o seu primeiro passaporte espanhol ².

Se você mudou de país ou de circunscrição consular enquanto esperava e o seu processo já estava resolvido, peça a certidão ao consulado que o resolveu: Miami avisa que não pode pedi-la a outros consulados ².

Como espanhol você tem direito de entrar e sair livremente da Espanha e de escolher a sua residência ⁵. Não precisa de visto nem de autorização de residência para você.

Antes de viajar, peça a baixa no Registro de Matrícula marcando "Por traslado a España" e indicando o município e a província de destino. No mesmo formulário você solicita um certificado de baixa ^{4 3}. Guarde-o: se a sua família estrangeira pedir a assistência de saúde como familiares de um espanhol de origem retornado, um dos documentos é o certificado consular com o seu cadastro e a sua baixa na matrícula ¹⁰.

Padrón. Toda pessoa que vive na Espanha deve se inscrever no padrón do município onde reside ⁶. Faça isso na sua prefeitura assim que tiver endereço.

DNI. Para o primeiro DNI você precisa da certidão literal de nascimento com no máximo seis meses, do certificado ou comprovante de empadronamento com no máximo três meses e de uma foto recente colorida. Você vai pessoalmente, com hora marcada ⁷. Peça a certidão literal recente antes de viajar ou no Registro Civil na Espanha.

Saúde. A lei reconhece o direito à atenção de saúde pública a quem tem nacionalidade espanhola e residência habitual na Espanha ⁸. Uma vez reconhecido, a administração de saúde da sua comunidade emite o seu cartão de saúde individual ⁸.

Banco. Com o seu DNI e o seu padrón você pode abrir uma conta como residente. Cada banco decide quais documentos pede. Leve extratos e uma carta de referência do seu banco anterior, caso peçam para avaliar um crédito ou um cartão.

Desde 20 de maio de 2025, o Regulamento de Estrangeiros tem um regime próprio para familiares estrangeiros de pessoas com nacionalidade espanhola que vivem com elas ⁹. Podem pedi-la, entre outros:

Familiar	Condição principal
Cônjuge	Maior de 18 anos, sem nulidade nem divórcio 9
Parceiro registrado	Inscrito em um registro público da UE, do EEE ou da Suíça 9
Parceiro estável	Pelo menos 12 meses de convivência, salvo filhos em comum 9
Filhos seus ou do seu parceiro	Menores de 26 anos, ou maiores a seu cargo ou com deficiência 9
Ascendentes	A seu cargo e sem apoio familiar na origem, ou por razões humanitárias 9
Filhos de espanhóis de origem	Caso próprio do artigo 94.1.h 9

A autorização permite residir e trabalhar por conta própria ou como empregado em toda a Espanha. Dura 5 anos, ou o tempo da sua residência prevista, se for menor ⁹. O procedimento é preferencial e gratuito ⁹.

Há três caminhos conforme onde cada um esteja ⁹:

• Você já mora na Espanha e a sua família está fora: você apresenta o pedido na Oficina de Extranjería da sua província; se for concedido, o seu familiar pede o visto no consulado.
• Todos estão fora e vão se mudar: o seu familiar pede o visto diretamente no consulado espanhol.
• Todos já estão na Espanha: apresenta-se na Oficina de Extranjería e, uma vez admitido a trâmite, o seu familiar fica autorizado de forma provisória a residir e trabalhar.

A Oficina de Extranjería decide em dois meses; se não responder, o pedido se entende negado ⁹. Ao entrar na Espanha, o seu familiar pede o cartão de identidade de estrangeiro na delegacia no prazo de um mês ⁹.

Da sua parte você precisa de cópia completa do seu passaporte ou DNI e, se pedir para cônjuge ou parceiro, de uma declaração de que não vive com você na Espanha outro cônjuge ou parceiro. Do seu familiar: passaporte completo, prova do vínculo, prova de dependência quando exigida e, para o parceiro estável, prova da convivência ⁹.

Condenações anteriores não levam por si sós à negativa, exceto para o parceiro estável, o cuidador de um dependente, os filhos de espanhóis de origem e outros familiares a cargo, que devem comprovar que não têm antecedentes ⁹. O Tribunal Supremo anulou em 8 de julho de 2026 o trecho que impunha essa negativa automática nos casos cobertos pelo artigo 20 do Tratado sobre o Funcionamento da UE ⁹. O Real Decreto 316/2026, de 14 de abril, alterou também o procedimento para famílias que já estão na Espanha (artigo 97, itens 1.c e 5) ⁹.

O seu cônjuge ou parceiro e os seus filhos menores de 26 anos a seu cargo que se estabeleçam com você podem acessar a saúde pública como familiares de um espanhol de origem retornado, se não tiverem outra cobertura. Quem reconhece é o Instituto Nacional de la Seguridad Social, que tem três meses para decidir; se não responder, o pedido se entende deferido ¹⁰. É uma cobertura ponte: não pode passar de seis meses em um ano e termina antes se o seu familiar obtiver a assistência de saúde por outra via, por exemplo com a sua residência ¹⁰.