Dados principais
- Referência de renda
- Salário mínimo de 920 euros por mês em 2026 6
- Percentuais por pessoa
- 100% primeiro adulto, 50% cada adulto adicional, 30% cada filho 4
- Período de meios exigido
- Pelo menos 12 meses 9
- Validade do visto
- Quatro meses e duas entradas, para pedir a residência na AIMA 2
- Taxa do visto
- 110 euros 3
Quem pode pedir o D7
O nome oficial é visto de residência para a fixação de residência de reformados, religiosos e pessoas que vivam de rendimentos 1. Ele cobre três perfis:
- Aposentados: comprovam o valor da aposentadoria e a garantia de que vão recebê-la, ou outros rendimentos disponíveis em Portugal 1.
- Pessoas que vivem de rendimentos próprios: comprovam renda de bens móveis ou imóveis, de propriedade intelectual ou de aplicações financeiras, e que esse dinheiro está disponível em Portugal 1.
- Religiosos: apresentam termo de responsabilidade e documento da igreja ou comunidade religiosa reconhecida em Portugal 1.
Salário de trabalho remoto fica fora desses três perfis. Para ele existe o visto D8, com regra de renda própria 1.
Quanto você precisa comprovar em 2026
A checklist da VFS para o D7 no Brasil remete ao n.º 2 do artigo 2.º da Portaria n.º 1563/2007, de 11 de dezembro, e pede meios de subsistência para pelo menos 12 meses 9. O portal de vistos do MNE diz que o critério dos meios de subsistência dos vistos de longa duração é o salário mínimo, que em 2026 é de 920 euros (Decreto-Lei n.º 139/2025), líquido de contribuições para a segurança social, com estes percentuais por pessoa do agregado: 100% para o primeiro adulto, 50% para o segundo adulto e seguintes, 30% para menores de 18 anos e filhos maiores a cargo 4 6. A AIMA lista os mesmos percentuais para o reagrupamento familiar 5.
| Agregado | Por mês | Por 12 meses |
|---|---|---|
| 1 adulto | 920 euros | 11.040 euros |
| 2 adultos | 1.380 euros | 16.560 euros |
| 2 adultos e 1 filho | 1.656 euros | 19.872 euros |
| 2 adultos e 2 filhos | 1.932 euros | 23.184 euros |
Os valores da tabela são a conta dos percentuais sobre 920 euros. A página da AIMA ainda cita o salário mínimo de 2025 (870 euros) 5; para pedidos em 2026 o portal do MNE já usa 920 euros 4. A calculadora de renda D7 e D8 mostra outros tamanhos de família.
Esses números são o mínimo legal. Consultorias relatam que vários postos consulares pedem saldo em conta portuguesa equivalente a 12 meses de renda mínima 11. Quanto mais folga a sua renda tiver acima do mínimo, menor o risco de pedido de documentos extras.
Como provar a renda
A AIMA aceita, entre outras provas, certidão da aposentadoria ou pensão emitida pela entidade oficial do país que paga o benefício, com declaração autenticada, e documento da instituição que paga os rendimentos de aplicações financeiras, também com declaração autenticada 5. Para um aposentado do INSS, isso significa pedir ao INSS o documento que mostra o valor do benefício.
A lista também prevê comprovantes de meios financeiros disponíveis em Portugal, inclusive os obtidos junto de instituição financeira portuguesa 5. A checklist da VFS repete a exigência: além do valor da renda, você mostra que ela está disponível em território português 9.
Na prática, isso leva a dois passos antes do agendamento: tirar o NIF e abrir conta num banco português. O NIF é o número de contribuinte, exigido para abrir contas bancárias e assinar contratos, e pode ser pedido por estrangeiros não residentes 8. O guia de NIF em Portugal explica o pedido.
Regras próprias para brasileiros
A checklist da VFS para requerentes no Brasil traz pontos específicos 9:
- Seguro saúde: você pode apresentar seguro de viagem ou o Certificado de Direito à Assistência Médica (PB4), emitido pelo Ministério da Saúde, com validade até o fim do visto.
- Antecedentes criminais: certidão da Polícia Federal com Apostila de Haia. Se morou em outro país no último ano, leve também a certidão desse país.
- Comprovante de residência no Brasil: define qual posto consular analisa o seu pedido.
Pelo Acordo de Mobilidade da CPLP, a mesma checklist dispensa brasileiros de seguro e de passagem de volta, e permite substituir a prova de meios por um termo de responsabilidade com assinatura reconhecida, assinado por cidadão português ou estrangeiro residente que garanta alimentação, alojamento e eventuais custos de afastamento 9.
Desde 17 de abril de 2026, o pedido no Brasil é presencial em um dos 10 centros da VFS Global, com agendamento por reconhecimento facial 10.
Depois da aprovação: chegada e AIMA
O visto de residência vale por quatro meses e duas entradas. Nesse prazo você pede a autorização de residência à AIMA 2. Como cidadão da CPLP titular de visto de residência, você pode pedir à AIMA a autorização de residência CPLP 7.
Leve para a AIMA as mesmas provas de renda, atualizadas, e o comprovante de morada em Portugal. Se a família vier depois, o reagrupamento familiar segue os percentuais de meios por pessoa da AIMA 5, e a Lei n.º 61/2025 passou a exigir, como regra, dois anos de autorização de residência antes do pedido, com exceções para filhos menores e alguns cônjuges 7. Para não esperar, a família pode pedir ao mesmo tempo o visto de residência para acompanhar você, que tem lista própria de documentos no portal 1.
Passo a passo
- Passo 1 de 6Some a sua renda
Confira se a renda mensal cobre 920 euros para você, mais 460 por adulto e 276 por filho 4.
- Passo 2 de 6Tire o NIF
O número de contribuinte é exigido para abrir conta bancária em Portugal 8.
- Passo 3 de 6Abra conta em banco português
Você precisa mostrar que a renda ou os meios estão disponíveis em Portugal 9.
- Passo 4 de 6Reúna os documentos brasileiros
Certidão da Polícia Federal apostilada, comprovante do benefício ou dos rendimentos, seguro ou PB4 9.
- Passo 5 de 6Agende e compareça na VFS
Pedido presencial em um dos 10 centros desde 17 de abril de 2026 10.
- Passo 6 de 6Peça a residência na AIMA
Você tem quatro meses de visto para pedir a autorização de residência 2.
Documentos de que você vai precisar 9 documentos
- Formulário de pedido de visto nacional preenchido e assinado (assinatura igual à do passaporte)
- Duas fotos 3x4 recentes
- Passaporte válido por pelo menos três meses além da estada, e cópia da página de dados
- Seguro de viagem ou certificado PB4 do Ministério da Saúde
- Certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal com Apostila de Haia
- Comprovante de meios de subsistência para pelo menos 12 meses
- Comprovante do valor da aposentadoria ou dos rendimentos próprios
- Comprovante de que a renda está disponível em Portugal
- Comprovante de residência no Brasil
Perguntas
Qual é a renda mínima do D7 em 2026?
Quanto a mais preciso para cônjuge e filhos?
50% do salário mínimo (460 euros por mês) para cada adulto adicional e 30% (276 euros) para cada filho menor de 18 anos ou maior a cargo 4.
Posso pedir o D7 com renda de aluguel no Brasil?
Sim, rendimentos de bens imóveis estão na lista de rendimentos próprios aceitos, desde que você prove a existência, o valor e a disponibilidade em Portugal 1.
Brasileiro precisa de seguro saúde para o D7?
A checklist da VFS aceita seguro de viagem ou o certificado PB4 e, pelo Acordo de Mobilidade da CPLP, prevê dispensa do seguro para brasileiros 9. Confirme no agendamento qual opção o seu centro aceita.
Antes de contar com isso
- O portal do MNE aplica os percentuais de 100%, 50% e 30% por agregado aos vistos de longa duração 4, sem detalhar como somar a renda quando a família pede junto com o titular do D7. Confirme com o posto consular.
- O portal do MNE fala em salário mínimo "líquido de quotizações para a segurança social" 4. As contas desta página usam os 920 euros sem desconto: confirme com o posto consular se ele aplica o valor líquido.
- Não localizamos o texto da Portaria n.º 1563/2007 no Diário da República durante esta verificação; os 12 meses vêm da checklist da VFS, que cita a portaria 9.
- O saldo em conta portuguesa equivalente a 12 meses é prática consular relatada por consultorias, sem valor fixado em norma oficial que tenhamos encontrado 11.
- A checklist da VFS foi criada em fevereiro de 2025; confira a versão atual no seu centro VFS antes do agendamento 9.
- O salário mínimo é atualizado todo ano. Para pedidos em 2027, refaça as contas com o novo valor 6.
Este guia é informação geral, não assessoria jurídica. As regras mudam: confirme com o consulado ou com um advogado antes de fazer o pedido.
Fontes11 fontes, 8 oficiais
- Documentação instrutória: residência (reformados, religiosos e pessoas que vivam de rendimentos)oficialMinistério dos Negócios Estrangeiros, Portal Vistos
- Tipo de vistooficialMinistério dos Negócios Estrangeiros, Portal Vistos
- EmolumentosoficialMinistério dos Negócios Estrangeiros, Portal Vistos
- Documentação instrutória: meios de subsistênciaoficialMinistério dos Negócios Estrangeiros, Portal Vistos
- Meios de subsistênciaoficialAIMA, Agência para a Integração, Migrações e Asilo
- Retribuição mínima mensal garantida para 2026oficialDireção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT)
- Lei n.º 61/2025, de 22 de outubrooficialDiário da República (Assembleia da República)
- Pedir o número de identificação fiscal para pessoa singularoficialgov.pt (Autoridade Tributária e Aduaneira)
- Checklist do visto de residência para reformados, religiosos e pessoas que vivam de rendimentosVFS Global Portugal Brasil (prestador de serviços dos consulados)
- Perguntas frequentes: pedidos presenciais a partir de 17 de abril de 2026VFS Global Portugal Brasil (prestador de serviços dos consulados)
- Comprovação de meios para visto Portugal: valores 2026Cidadania e Visto (consultoria privada)
