NIF em Portugal: como tirar o número de contribuinte do Brasil ou nas Finanças

O NIF é o registro como contribuinte na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Ele é condição para muitos atos do dia a dia, como emprego, contratos, abertura de conta bancária e segurança social ¹. O gov.pt cita também a compra de bens e serviços ².

O número tem nove dígitos e continua o mesmo quando você passa de não residente para residente ¹. Quem tem Cartão de Cidadão português já recebe o NIF automaticamente; os demais precisam pedir ².

Para quem prepara um visto, isso pesa na ordem das tarefas. Se o seu pedido vai incluir contrato de arrendamento ou conta bancária em Portugal, você precisa do NIF antes de assinar ou abrir ². Pela Lei de Estrangeiros, a concessão de um visto de residência vem com uma pré-autorização de residência que inclui a atribuição provisória do NIF, do número de segurança social e do número do SNS ⁴. No visto de reagrupamento familiar, a lei fala em atribuição automática desses números ⁴.

De fora de Portugal, o caminho é o e-balcão do Portal das Finanças, feito pelo seu representante legal, que é uma figura distinta do representante fiscal ¹. Ele abre uma nova questão com estas opções ¹:

• Imposto ou área: Registo Contribuinte
• Tipo de questão: Identific
• Questão: Atrib/Alter NIF-Singulares

O pedido leva cópia do seu passaporte, de um documento com a sua morada no exterior (se ela não estiver no passaporte), do documento de identificação do representante e da procuração ¹. A procuração precisa dar poderes para o pedido; se for passada a advogado ou solicitador identificado como tal, dispensa reconhecimento de assinatura ¹. Se o procurador também for o seu representante fiscal, isso deve constar da procuração ¹.

O NIF sai como residente no estrangeiro (não residente) ¹. Documentos em língua estrangeira precisam de tradução certificada, que pode ser feita por notários, câmaras de comércio reconhecidas, advogados ou solicitadores ¹.

Em Portugal, você vai a qualquer Serviço de Finanças ou Loja do Cidadão com agendamento prévio ¹. A marcação é feita no Portal das Finanças, em Contactos, Atendimento por Marcação, na opção "Para pedido de NIF ou alteração de morada para pessoas sem cartão de cidadão", com assunto Identificação e subassunto Pedido de NIF ¹. Também dá para marcar pelo Centro de Atendimento Telefónico, (+351) 217 206 707, nos dias úteis das 9h às 19h ¹.

No dia, leve o passaporte válido e um documento com a sua morada, se ela não estiver no passaporte ¹. Quando o próprio estrangeiro de país terceiro faz o pedido, a AT exige visto de entrada no passaporte, com exceção de quem tem nacionalidade isenta de visto Schengen ¹. Brasileiros que viajam a turismo por até 90 dias são isentos de visto no espaço Schengen, do qual Portugal faz parte; o Consulado-Geral da Itália em São Paulo, por exemplo, informa essa isenção na sua página de vistos ⁵.

Um mandatário com procuração também pode fazer o pedido sozinho, levando original ou cópia autenticada do seu passaporte ¹.

A AT diz que, no momento da atribuição do NIF como não residente, a nomeação de representante fiscal é opcional ¹. O gov.pt, numa página atualizada em outubro de 2025, diz que a nomeação também é necessária para estrangeiros não residentes que pedem o NIF ³. As duas fontes são oficiais e não batem: use a regra do folheto da AT e confirme no atendimento.

A obrigação aparece quando você cria uma relação jurídica tributária, por exemplo carro ou imóvel registado em Portugal, contrato de trabalho ou atividade por conta própria no país ¹. A partir daí, quem mora fora da UE, Noruega, Islândia e Liechtenstein tem 15 dias para nomear um representante fiscal ou aderir às notificações eletrónicas do Portal das Finanças ou à caixa postal ViaCTT ¹. Para atividade por conta própria, o representante de IVA é obrigatório antes de começar, mesmo com notificações eletrónicas ¹.

O representante precisa ter domicílio em Portugal; um estrangeiro só pode sê-lo com autorização de residência válida e registo como residente na AT ¹. A falta de representante, quando obrigatória, dá multa de 75 a 7.500 euros ³.

Você é considerado residente fiscal se ficar mais de 183 dias em Portugal num período de 12 meses, ou se tiver habitação que faça supor a intenção de mantê-la como residência habitual ¹. Depois disso, você tem 60 dias para comunicar a nova morada, pelo e-balcão (Alteração Morada/Singulares) ou presencialmente ¹.

Como nacional de país terceiro, você comprova a morada com a autorização de residência válida ou com o comprovativo de agendamento ou pedido na AIMA ¹.