Estudar em Portugal pelo Enem: universidades conveniadas, prazos e visto de estudo

O programa Enem Portugal existe desde 2014. O Inep assina acordos com universidades, institutos politécnicos e escolas superiores, que passam a consultar diretamente as notas dos candidatos brasileiros ¹. Cada acordo vale cinco anos e precisa ser renovado pela instituição ¹.

Na tabela do Inep de 6 de janeiro de 2026 estão 26 instituições, entre elas Universidade do Minho, Universidade de Aveiro, Universidade da Beira Interior, Universidade Católica Portuguesa, Universidade Lusófona, Universidade Europeia e os politécnicos de Leiria, Porto, Coimbra, Bragança, Viseu, Viana do Castelo e outros. A Universidade Nova de Lisboa aparece com o acordo em renovação ¹.

Sites e notícias antigas falam em números maiores e citam nomes que não estão na tabela atual. A própria Universidade de Coimbra, primeira a assinar em 2014, não aparece na lista de 2026 ¹. Use a tabela do Inep como referência e confira a vigência do acordo antes de se candidatar.

O Inep só garante o acesso às notas. As regras, os pesos de cada prova, as vagas e o calendário são da instituição ¹. O acordo também não prevê financiamento do governo brasileiro, e as instituições públicas portuguesas cobram taxas de todos os estudantes ¹.

Um exemplo real do calendário de 2026: no mestrado integrado em Medicina da Universidade do Minho, a primeira fase, só para quem tem Enem, recebeu candidaturas de 26 de janeiro a 13 de fevereiro de 2026, com resultados em 12 de março ¹⁰. A segunda fase foi de 13 a 24 de abril e a terceira de 5 a 19 de agosto ¹⁰. A anuidade (propina) desse curso para estudante internacional é de 18.000 euros ¹⁰. Outros cursos e outras instituições têm valores e datas próprios.

Nesse exemplo, a primeira janela abriu em janeiro. Confira o edital do curso que você quer assim que ele for publicado.

A revalidação do diploma português no Brasil segue a legislação brasileira ¹.

Com a carta de admissão, você pede o visto de residência para estudantes do ensino superior ². Consultorias e requerentes costumam chamá-lo de D4. A documentação geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros inclui formulário próprio, duas fotos, passaporte válido por mais três meses além da estada, seguro de viagem, certidão de antecedentes criminais com apostila e prova de meios de subsistência ².

Para estudantes do ensino superior, o portal pede o comprovativo de admissão e de recursos para a frequência do curso ². Ele também prevê uma dispensa: o nacional de Estado terceiro de língua oficial portuguesa, caso do Brasil, admitido em instituição de ensino superior, não precisa provar meios de subsistência ². A mesma dispensa aparece no regime do Acordo de Mobilidade da CPLP ³. Quem tem bolsa de estudo fica dispensado da prova de admissão e de meios ².

O portal do MNE lista como postos no Brasil a Embaixada em Brasília, a VFS no Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador e Belo Horizonte e os vice-consulados em Belém, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre e Recife ⁵. Desde 17 de abril de 2026, todos os pedidos feitos no Brasil são entregues pessoalmente em um dos 10 centros da VFS Global, nessas mesmas cidades ⁸. Desde 20 de julho de 2026, os vistos para programas de ensino superior que conferem grau podem ser apresentados nesses centros sem agendamento prévio ⁸. A taxa do visto nacional é de 110 euros ⁶ e o prazo de decisão do visto de residência é de 60 dias ⁷.

Se a dispensa não se aplicar ao seu caso, a referência para meios de subsistência é o salário mínimo português, que em 2026 é de 920 euros por mês (Decreto-Lei 139/2025) ⁴. Bolsas e contratos de trabalho contam como fonte de recursos ⁴.

O seguro de viagem precisa cobrir despesas médicas, assistência urgente e repatriamento ². O portal avisa que esse requisito pode ser dispensado quando há acordo de assistência médica com o país de origem, e cita o Brasil (certificado PB4) como exemplo ². Pergunte no posto se o PB4 basta para o seu pedido.

Pelo n.º 1 do artigo 97.º da Lei de Estrangeiros, quem tem autorização de residência de estudante do ensino superior pode exercer atividade profissional, subordinada ou independente, de forma complementar aos estudos ⁹. Uma página arquivada do antigo SEF, hoje AIMA, descrevia a comunicação dessa atividade com cópia da autorização de residência, contrato de prestação de serviços ou declaração de início de atividade (no trabalho independente) e comprovativo de inscrição na segurança social ¹¹.

Essa página citava o n.º 2 do artigo 97.º, que hoje aparece como revogado na versão consolidada da lei ⁹. Nenhuma das duas fontes fixa limite de horas semanais. Confirme na AIMA a forma atual de comunicar o trabalho antes de aceitar um emprego.