General Employment Permit da Irlanda 2026: salário mínimo, teste laboral e vagas elegíveis

O General Employment Permit exige uma oferta de emprego de um empregador genuíno, registrado nos Revenue Commissioners e com atividade na Irlanda ¹. Todas as ocupações são elegíveis, a menos que constem da Lista de Ocupações Não Elegíveis, e toda ocupação da lista de Habilidades Críticas é elegível ¹.

Os limites salariais subiram em 1º de março de 2026: o mínimo geral passou de 34.000 para 36.605 euros, e o valor menor para auxiliares de saúde, horticultura e processamento de carne passou de 30.000 para 32.691 euros ².

Caso	Remuneração anual mínima
A maioria das ocupações	36.605 euros 1
Auxiliar de saúde, trabalhador de apoio domiciliar, trabalhador de horticultura, operador de processamento de carne	32.691 euros, e pelo menos 16,12 euros por hora 1
Diploma relevante de uma faculdade irlandesa de nível superior nos 12 meses anteriores	34.009 euros 1
Vaga dispensada do teste de necessidades do mercado de trabalho só pelo salário	68.911 euros 1

Remuneração significa o salário base, que deve ser pelo menos o salário mínimo nacional, mais os prêmios de seguro de saúde pagos a uma seguradora registrada na Health Insurance Authority ¹. O governo planeja novos aumentos até 2030, ligados aos dados de rendimento médio do Escritório Central de Estatística ².

O empregador também precisa cumprir a regra 50:50: pelo menos metade dos funcionários deve ser de nacionais do EEE quando você fizer o pedido, com dispensas limitadas para startups apoiadas pela Enterprise Ireland ou pela IDA Ireland ¹.

Antes da maioria dos pedidos, o empregador deve anunciar a vaga para mostrar que não encontrou nenhum trabalhador irlandês ou do EEE adequado ³. As regras são precisas ³:

• A vaga fica publicada por pelo menos 28 dias consecutivos nos Serviços de Emprego do Departamento de Proteção Social e na EURES, e em outra plataforma on-line.
• O anúncio informa a descrição do cargo, o nome do empregador, a remuneração anual mínima, o local e o horário de trabalho.
• O anúncio não pode ser alterado nem prorrogado durante os 28 dias.
• O pedido da autorização deve ser feito em até 90 dias do dia em que o aviso foi publicado pela primeira vez.

Não é preciso o teste quando a ocupação consta da lista de Habilidades Críticas, quando a oferta é de 68.911 euros por ano ou mais, quando a Enterprise Ireland ou a IDA Ireland recomenda o pedido de um de seus clientes, e em dois casos restritos: o cuidado de uma pessoa com necessidades médicas excepcionais de quem você já cuida, e um ex-titular de General Employment Permit demitido nos últimos 6 meses cuja demissão foi comunicada ao Departamento em até 4 semanas ¹.

A Lista de Ocupações Não Elegíveis em vigor desde 13 de maio de 2026, definida pela SI 213 de 2026, nomeia as categorias de emprego em que a Irlanda tem trabalhadores irlandeses e do EEE suficientes ⁴. Ela usa os códigos SOC 2010 e lista categorias amplas, de modo que alguns empregos dentro de uma categoria continuam elegíveis ⁴.

Os principais grupos da lista são ⁴:

• A maioria das funções administrativas e de escritório, incluindo auxiliares de contabilidade, atendentes de banco e assistentes administrativos de RH.
• Funções de vendas e atendimento ao cliente, incluindo vendedores, caixas e equipes de call center.
• Funções de cuidado infantil, cuidado pessoal e limpeza, incluindo acompanhantes de cuidados e cuidadores seniores fora dos serviços para pessoas com deficiência.
• Motoristas de veículos de carga, vans, ônibus e táxis, e empregos elementares como armazém, segurança e cozinha.
• Trabalho doméstico em residência particular.

Algumas exceções importam para quem pede de fora. Chefs são elegíveis com experiência: chefs executivos, chefs de cozinha e sub-chefs com pelo menos 5 anos, chefs de partie e ajudantes de cozinha com pelo menos 2 anos, fora de lanchonetes de fast food ⁴. Motoristas de veículos de carga com habilitação CE ou C1E e motoristas de ônibus com habilitação D, DE, D1 ou D1E ficam fora da proibição ⁴.

Alguns cargos da lista têm uma exceção de idioma, e o texto muda conforme o cargo ⁴:

• Controle de crédito, contas a pagar e algumas funções de call center e de contato (atendimento e vendas com conhecimento do produto, marketing digital e vendas on-line especializados, apoio linguístico especializado e apoio técnico de vendas): você é fluente no idioma oficial, diferente do inglês, de um Estado fora do EEE, e uma agência de desenvolvimento empresarial apoia o emprego.
• Profissionais associados da área jurídica: o idioma deve ser oficial em um Estado fora do EEE e não ser oficial em nenhum Estado do EEE, e é preciso conhecer o mercado desse Estado.

Hindi, urdu ou filipino podem se encaixar nos dois textos. O português é oficial no Brasil e também em Portugal, então não pode sustentar a exceção dos profissionais associados da área jurídica; o texto do primeiro grupo não exclui idiomas que também são oficiais no EEE, por isso pergunte ao Departamento como ele lê esse texto para o português antes de um empregador contar com isso.

Em 28 de maio de 2026 o governo anunciou que nove ocupações sairiam da lista, entre elas técnicos farmacêuticos, higienistas dentais, armadores de aço, instaladores de fachadas de vidro e operadores de bomba de concreto ⁵. Confira se a mudança aparece na lista em vigor antes de contar com ela ⁴.

Autorização	Taxa
Nova autorização de até 6 meses	500 euros 1
Nova autorização de 6 a 24 meses	1.000 euros 1
Renovação de até 6 meses	750 euros 1
Renovação de 6 a 36 meses	1.500 euros 1

Se a autorização for negada, 90% da taxa é devolvido, e somente ao solicitante ¹. Você ou seu empregador fazem o pedido no Employment Permits Online pelo menos 12 semanas antes do início do trabalho ¹. Os pedidos são analisados por ordem de data; em 6 de novembro de 2026 o Departamento trabalhava nos novos pedidos de General Employment Permit recebidos em 2 de outubro de 2026 ⁶. Um analista pode pedir mais informações, que você responde em 28 dias, e você pode pedir a revisão de uma negativa em 28 dias ¹.

A autorização permite que você trabalhe. Você ainda precisa de permissão de imigração. Cidadãos da Índia, do Paquistão, da Nigéria e das Filipinas estão na lista de nacionalidades da Irlanda que exigem visto, então pedem um visto de entrada depois que a autorização é concedida; o Brasil está na lista de nacionalidades que não precisam de visto antecipado ⁷. Depois de chegar, você deve registrar sua permissão de imigração ¹. A Immigration Service Delivery (ISD) espera que você se registre em até 90 dias, e os primeiros registros acontecem em Burgh Quay, em Dublin, em um horário que você marca depois de chegar ^{8 9}. Titulares de autorização de trabalho se registram no Stamp 1, que exige uma autorização de trabalho válida; o registro costuma valer por 12 meses ^{8 9}. Você leva o passaporte, a autorização de trabalho e uma prova do emprego, como uma carta do empregador ⁹. A taxa do cartão Irish Residence Permit é de 300 euros, definida pela S.I. nº 421/2025 e paga com cartão de crédito ou débito ⁹.

Espera-se que você fique com o primeiro empregador por pelo menos 9 meses antes que uma autorização para um novo empregador possa ser considerada, exceto em casos como demissão ¹. Se você for demitido, avise o Departamento em até 4 semanas; depois você tem até 6 meses para encontrar um novo emprego ¹.

A primeira autorização dura até 24 meses e pode ser renovada por até mais 3 anos; peça a renovação nos 4 meses anteriores ao vencimento ¹. Depois de 5 anos consecutivos com General Employment Permits válidos, você entra em contato com o Departamento de Justiça para pedir um Stamp 4 temporário, que permite trabalhar sem autorização ¹. A página de registro da ISD diz que você pode ser elegível após 57 meses do início do seu emprego na Irlanda com a autorização ⁹.

Cônjuges, parceiros e filhos de titulares de General Employment Permit não podem obter um Dependant Employment Permit ¹. A ISD inclui o cônjuge ou parceiro de fato de um titular de General Employment Permit entre as pessoas que se registram no Stamp 1G, uma permissão que autoriza trabalhar sem uma autorização de trabalho separada ^{9 8}. A reunião familiar segue a Non-EEA Family Reunification Policy do Departamento de Justiça, que define as próprias condições.