Visto de trabalho na Itália para descendentes de italianos: entrada fora das cotas

A lei 74/2025, que converteu o decreto-lei 36/2025 sobre cidadania, acrescentou o comma 1-octies ao artigo 27 do Testo Unico Immigrazione ¹. O texto permite, fora das cotas do decreto flussi e com o procedimento do artigo 22, a entrada e a permanência para trabalho subordinado do estrangeiro que mora no exterior, descende de cidadão italiano e tem a cidadania de um país de grande emigração italiana ¹.

A lista de países ficou para um decreto do Ministério das Relações Exteriores, com os ministérios do Interior e do Trabalho. Ele foi assinado em 17 de novembro de 2025 e publicado na Gazzetta Ufficiale n. 273 de 24 de novembro de 2025 ³. O critério foi ter mais de 100 mil italianos inscritos no AIRE fora da Europa em 31 de dezembro de 2024; o Brasil aparece com 682.300 ³. O Ministério do Trabalho divulgou a mesma lista em nota de 27 de novembro de 2025 ⁵.

O decreto chama a medida de inovadora e limita a aplicação a esses sete países numa primeira fase. A proposta de incluir África do Sul, México, Peru e Chile foi recusada, e outras extensões dependem de novos decretos ³.

Pelo texto da lei, a via exige três condições ao mesmo tempo ¹:

• Residência no exterior: você precisa morar fora da Itália quando o processo começa.
• Ascendência italiana: ser descendente de cidadão italiano.
• Cidadania de um país da lista: no seu caso, a brasileira ³.

A lei fala em trabalho subordinado, ou seja, emprego com contrato. Ela não cria uma autorização para procurar trabalho nem para trabalho autônomo ¹. O mesmo decreto-lei restringiu, no novo artigo 3-bis da lei 91/1992, o reconhecimento da cidadania por descendência de quem nasceu no exterior e tem outra cidadania ². Quem já é cidadão italiano reconhecido não precisa de visto.

Os textos oficiais que consultamos não dizem quantas gerações contam, nem quais certidões provam a ascendência para fins de visto. Esses pontos estão nas ressalvas no fim da página.

A via usa o procedimento do artigo 22 do Testo Unico, o mesmo do trabalho subordinado comum, sem depender das cotas anuais ^{3 4}. O empregador na Itália envia ao Sportello Unico per l'Immigrazione da província, por via telemática ⁴:

• o pedido nominativo de nulla osta para você;
• documentação sobre a moradia do trabalhador;
• a proposta de contrato de soggiorno, com o compromisso de pagar a sua passagem de volta;
• o compromisso de comunicar mudanças no contrato.

Antes, a regra geral do artigo 22 manda o empregador verificar no centro per l'impiego se há trabalhador disponível na Itália; sem resposta em oito dias, a verificação conta como negativa ⁴. O nulla osta vale até seis meses a partir da emissão ⁴.

Depois que o consulado conclui as verificações do seu pedido de visto, o empregador tem 15 dias para confirmar o pedido ao Sportello Unico; sem confirmação, o nulla osta é revogado ⁴. Com a confirmação, o consulado emite o visto, e a comunicação entre consulado e Sportello Unico corre pelo portal de vistos ⁴.

Cada posto atende quem mora na sua circunscrição e pede comprovante de residência no seu nome ^{6 10}. O que os sites oficiais informam hoje:

Posto	Quem atende	Agendamento
São Paulo	SP, MT, MS, RO, AC e Minas Gerais 6	Prenot@mi 6
Belo Horizonte	Vistos transferidos para São Paulo desde 17/10/2022 8	Pelo consulado de São Paulo 8
Brasília (embaixada)	DF, GO, TO, PA, AM, RR e AP 9	Prenot@mi 9
Rio de Janeiro	Circunscrição do consulado 10	Prenot@mi 10
Recife	Circunscrição do consulado 11	Prenot@mi, pedido presencial 11
Curitiba	Circunscrição do consulado 12	E-mail visti.curitiba@esteri.it 12
Porto Alegre	Circunscrição do consulado 13	Por e-mail, depois de reunir os documentos 13

Em São Paulo e no Rio, a taxa consular só pode ser paga com cartão de débito brasileiro, e o valor muda conforme o tipo de visto ^{6 10}. Em São Paulo o pagamento é feito no agendamento, cartões Elo e de crédito não são aceitos, e o PIX só em caso de necessidade comprovada ⁷. A embaixada em Brasília informa 116 euros para o visto de longa duração (tipo D) que não seja de estudo, cobrados em reais no cartão de débito, com o câmbio revisto a cada trimestre; ela também avisa que não trabalha com despachantes nem cobra taxa de urgência ⁹. O consulado de São Paulo pede que o visto seja solicitado pelo menos 15 dias úteis antes da viagem ⁷.

Depois da entrada, o empregador e você assinam o contrato de soggiorno em até 15 dias, e ele é enviado ao Sportello Unico para o pedido do permesso di soggiorno ⁴. Enquanto o contrato não é assinado, o nulla osta já permite trabalhar ⁴.

Para valer na Itália, a certidão brasileira leva a apostila da Haia no documento e na tradução juramentada ¹⁴. A tradução só pode ser apostilada se for feita por tradutor público inscrito na Junta Comercial do seu estado ¹⁴. Veja o passo a passo da apostila no guia sobre documentos brasileiros.

A lei também mudou a naturalização: o artigo 9 da lei 91/1992 passou a exigir dois anos de residência legal na Itália na hipótese ligada a ascendentes de até segundo grau ¹. Quem entra pela via de trabalho e cumpre esse requisito pode avaliar esse caminho com um advogado.