Cidadania italiana na Argentina e no Uruguai em 2026: quem pode agendar, Prenot@mi e AIRE

O artigo 3-bis da Lei 91/1992, acrescentado pelo Decreto-Lei 36/2025 e pela Lei 74/2025, considera que nunca adquiriu a cidadania quem nasceu no exterior e tem outra cidadania, salvo em casos específicos ¹. A Lei 74/2025 vale desde 24 de maio de 2025 ³.

Segundo o Consulado-Geral em Buenos Aires, hoje se reconhece a cidadania por descendência ³:

• A quem nasceu na Itália, em qualquer data.
• A quem tem apenas a cidadania italiana e não tem nem pode ter outra.
• A quem apresentou o pedido completo, ou tinha um agendamento comunicado, antes das 23:59 (horário de Roma) de 27 de março de 2025, ou havia iniciado uma ação judicial antes desse horário.
• A quem tem um pai, mãe, avô ou avó que tem, ou tinha ao morrer, exclusivamente a cidadania italiana.
• A quem tem um pai ou mãe que viveu na Itália pelo menos dois anos seguidos depois de se tornar cidadão e antes do seu nascimento.

A Embaixada em Montevidéu esclarece que a cidadania exclusivamente italiana do pai, mãe, avô ou avó é avaliada na data do seu nascimento, ou na data da morte deles, se morreram antes ⁸.

O artigo 3-bis limita a transmissão: primeiro se verifica que a cidadania passou de uma geração a outra ⁴. Continuam valendo três regras anteriores ⁴:

• Pela linha materna, a via administrativa só reconhece os filhos nascidos depois de 1º de janeiro de 1948.
• O filho menor de um italiano que se naturalizou estrangeiro antes de 16 de agosto de 1992 perdeu a cidadania se morava com esse pai ou mãe.
• O ascendente que se naturalizou argentino depois de 12 de setembro de 1974 manteve a cidadania italiana somente se aderiu expressamente ao Acordo ítalo-argentino de dupla cidadania.

A Embaixada em Montevidéu aplica os mesmos casos e esclarece que o fato de um parente tê-la obtido antes não garante a sua ⁸.

Buenos Aires. As vagas saem toda semana, de domingo a quinta, às 19 horas, no Prenot@mi ⁴. As vagas canceladas de intermediários voltam a ser liberadas em momentos aleatórios, então o consulado sugere tentar também em outros horários ⁴. Reserva-se uma vaga para cada pessoa maior de 18 anos, e os dados devem coincidir com o seu documento de identidade, ou você não poderá entrar no consulado ⁴. Ao assinar, você deve estar morando há pelo menos 6 meses, sem interrupção, na circunscrição consular antes da reserva ⁴.

O serviço "Hijos Directos Mayores de Edad" ficou apenas para quem reservou antes de 9 de dezembro de 2025, segundo a própria página ⁵.

Montevidéu. A Embaixada usa no Prenot@mi o calendário "Cittadinanza per discendenza maggiorenni (L. 74/2025)", tem lista de espera quando não há vagas e não aceita reservas de intermediários ⁸.

Custo e prazo. A taxa consular é de 600 € por adulto, paga em pesos pelo câmbio consular oficial, por transferência em Buenos Aires ⁴. Em Montevidéu paga-se com cartão de débito local ou em dinheiro, em pesos uruguaios ⁸. O valor não é devolvido se a cidadania não for reconhecida ⁴. A contribuição de 600 € por maior de idade é a mesma em todos os consulados, porque é fixada pela tabela italiana de taxas consulares ². O prazo máximo para resolver é de 36 meses, conforme a reforma da Lei 11/2026 ⁴.

No dia do agendamento você entrega toda a documentação em original ou em formato GEDO, legalizada quando necessário e traduzida para o italiano ⁴. Os documentos não vencem e não são devolvidos ⁴.

Para o ascendente italiano pedem a certidão de nascimento do município italiano com o nome dos pais e o certificado de não naturalização, com todas as variantes do nome; na Argentina quem emite é a Cámara Nacional Electoral ⁴. Para cada geração seguinte, as certidões de nascimento, casamento e óbito, apostiladas se não forem argentinas e traduzidas para o italiano no país onde foram emitidas ⁴.

Se você se apoia nos dois anos de residência do seu pai ou mãe na Itália, acrescente o certificado histórico de residência do município italiano ^{3 8}. No Uruguai as certidões levam a apostila do Ministério das Relações Exteriores e a Embaixada não admite autodeclarações ⁸.

Filhos menores de um cidadão por nascimento. Os dois pais declaram a vontade de que o filho adquira a cidadania dentro de três anos do nascimento, pessoalmente no consulado ⁶. Para filhos de pais reconhecidos com pedido, agendamento ou ação judicial anterior a 27 de março de 2025, que eram menores em 24 de maio de 2025, a declaração é apresentada até as 23:59 (horário de Roma) de 31 de maio de 2029 ^{6 2}. Essa via não tem custo ⁶.

Reaquisição. Quem nasceu na Itália, ou viveu lá pelo menos dois anos seguidos, e perdeu a cidadania até 15 de agosto de 1992, por exemplo por se naturalizar em outro país, pode declarar que a readquire entre 1º de julho de 2025 e 31 de dezembro de 2027 ⁷. O agendamento é feito no Prenot@mi e custa 250 € ⁷.

Residência na Itália. A Embaixada em Montevidéu indica que os adultos, filhos ou netos de cidadãos italianos por nascimento, que se mudam para a Itália por pelo menos dois anos podem pedir a cidadania diretamente lá ⁸.

Trabalho na Itália. Se você não se enquadra nos casos do 3-bis, a Embaixada em Montevidéu lembra que os descendentes de italianos podem entrar para trabalhar como empregados fora das cotas anuais ⁸. Os requisitos e os países incluídos estão no guia sobre o visto de trabalho para descendentes.

A AIRE é o Registro dos Italianos Residentes no Exterior. A Lei 470/1988 obriga todo cidadão italiano que transfere sua residência para o exterior por mais de 12 meses a declará-lo ao consulado da sua área em até 90 dias da chegada ⁹.

A inscrição é requisito para os serviços consulares de registro, eleitorais e de estado civil, incluindo o passaporte ⁹. A inscrição é gratuita e dá baixa no Serviço Sanitário Nacional italiano ⁹. A declaração é feita no portal Fast It; criar a conta no Fast It não conclui sozinho a inscrição ⁹. O consulado revisa os documentos e pede ao município italiano que o inscreva; o prazo legal máximo para tramitar é de 180 dias desde que o pedido está completo ¹⁰. Se faltar algo, o consulado pede diretamente os documentos ou dados que faltam ¹⁰.

Depois de inscrito, você avisa o consulado pelo Fast It de cada mudança de endereço. Se você se mudar para outra circunscrição consular, declara ao novo consulado em até 90 dias ⁹.

Em Buenos Aires, o trâmite para filhos menores começa com a inscrição no Fast It ou na AIRE para obter um código de solicitação ⁶. Se você já foi reconhecido e mora na Argentina ou no Uruguai, confira no Fast It se a sua ficha e o seu endereço estão em dia antes de pedir outros serviços.